Linha 6 Metrô

Move SP: paralisação das obras da Linha 6 Laranja foi motivada por não avaliação de reequilíbrio financeiro

Linha 6 Laranja

Com as obras paradas desde setembro de 2016, sempre ouvimos o lado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que dizia que o consórcio MoveSP, responsável pela PPP integral para construção e operação da Linha 6 Laranja estava com dificuldades de obter financiamentos.

Em reportagem publicada hoje pelo jornalista Leandro Gouveia da Rádio Bandeirantes, o consórcio MoveSP enviou nota e nela fica claro que a não avaliação do pleito de reequilíbrio financeiro é que causou a paralisação das obras.

A Rádio Bandeirantes nos enviou a nota completa do consórcio e autorizou a publicação na íntegra.

Na nota, é possível entender que com a falta do reequilíbrio financeiro, o consórcio teve que recorrer a financiamento, e estes foram negados. Confira:

“As obras da Linha 6 foram paralisadas em setembro de 2016 diante da não avaliação por parte do governo do pleito de reequilíbrio contratual e a consequente não obtenção do financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido de reequilíbrio decorre de atrasos na liberação de áreas públicas e privadas, sob responsabilidade do poder concedente, que ainda não foi totalmente concluída. Reforçamos que a Move SP segue em tratativas com o Governo do Estado para equacionar o contrato de concessão.

Sobre a questão da manutenção dos canteiros de obra, a concessionária Move São Paulo esclarece que realiza continuamente atividades de manutenção, segurança e limpeza de todos os seus canteiros de obras que são devidamente cercados. Em todas as áreas que são de sua responsabilidade não há lixos e entulhos acumulados. Vale ressaltar que a limpeza e a segurança das áreas externas aos canteiros não é de sua responsabilidade.

Para a questão apontada na Avenida Sumaré, informamos que as devidas providências já foram tomadas junto às autoridades para reintegração de posse.”

Linha 6 Laranja

Vejam a última nota da STM:

A implantação da linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente pelo envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.

Porque nunca foi citado o pedido de reequilíbrio financeiro?

Conclusão

Essa não é a primeira empresa que pede reequilíbrio financeiro a STM ou ao Metrô.

O consórcio da Linha 17 Ouro também entrou na justiça em 2015 pois o Metrô não avaliou o pedido de reequilíbrio financeiro. E sabemos que fim levou essa história.

O que de fato está acontecendo?

Será que a principal causa dos pedidos de reequilíbrio é a licitação feita com Projeto Básico e não Projeto Executivo?

A título de informação, a Lei 8.666/93, inciso X, diz que o Projeto Executivo é “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

Já o Projeto Básico é “o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

Será que a STM e/ou o Metrô não deveriam contratar tudo com projeto executivo para evitar tais pedidos de reequilíbrio?

Por mais que contratar com projeto executivo leve muito mais tempo, ainda assim acredito que teríamos entregas no prazo e sem esses gigantescos atrasos.

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Fernando Galfo

É engenheiro por formação e entusiasta de obras de mobilidade urbana. Utiliza transporte individual na maioria das vezes mas acompanha e sabe da real e urgente necessidade de investimentos em infraestrutura e principalmente em transporte público aliadas com políticas públicas de redução da pendularidade do sistema de transportes

10 comentários

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  • Não é bem assim, e os fatos estão expostos claramente no processo que a MoveSP moveu contra o GESP, no qual a decretação liminar da rescisão do contrato foi negada pelo TJSP.

    É possível verificar no processo que o GESP condicionou à avaliação do pedido de reequilíbrio financeiro à realização de um estudo independente da situação econômico-financeira da obra, já que tanto a MoveSP quanto a empresa contratada para certificar a implantação do projeto estavam com problemas na Justiça, e o pedido feito por ambas incluiria aditar o prazo da concessão e o valor da outorga fixa em valores consideráveis.

    Isso porque a MoveSP requereu o reequilíbrio econômico-financeiro como parte do processo de venda dos ativos aos consórcios chineses que se interessaram na obra (além do cancelamento das multas que já tinham sido aplicadas pelos atrasos), enquanto que o GESP alegou que isso era uma manobra protelatória e que se acertaria diretamente com os chineses caso a venda fosse realizada.

    Ocorre que, enquanto aguardava a viabilização da contratação desse estudo independente (que estava suspensa por conta de um decreto anterior de contenção de despesas do GESP, e somente seria realizada caso as obras voltassem a fluir), a MoveSP abandonou unilateralmente o contrato, o que, por sua vez, levou o GESP a desistir de apreciar o pedido de reequilíbrio financeiro e continuar multando o consórcio, que então ingressou com a ação pedindo a rescisão do contrato.

    A Justiça vem decidindo em favor do GESP, com razão ao meu ver.

    • Muito obrigado pelo esclarecimento! Infelizmente as notas de imprensa não entram nesses detalhes. E deveriam na minha opinião. Outro detalhe é que não temos acesso ao processo. Se tivesse seria muito mais fácil. Algum motivo para a justiça não tornar público toda documentação dos processos?

  • Salvo melhor juízo, Fernando, o processo de rescisão do contrato de concessão que movido pelo consórcio não corre sob segredo de Justiça (1002909-09.2018.8.26.0053). Para acessar o seu conteúdo deve-se realizar cadastro na plataforma e-SAJ do TJSP, ou possuir certificado digital e logar com ele. Outra opção é comparecer ao cartório da 16ª Vara da Fazenda e pedir uma senha de 24 horas de validade para acessar o feito.

    Concordo que nesse sentido o Tribunal de Justiça de São Paulo vem sendo bastante falho, não promovendo a devida publicidade dos atos judiciais como manda a lei e dificultando o acesso do público aos processos que não são sigilosos.

    Já há representações contra a política do TJSP no Conselho Nacional de Justiça, a fim de que se determine ao Tribunal que viabilize o acesso irrestrito do público aos processos digitais.

  • Considerando que o processo não é sigiloso, fiz o possível para aglomerar todos os documentos pertinentes que foram juntados ao longo da extensa batalha judicial travada entre o Governo e o consórcio num único arquivo.

    O arquivo é pesado (300MB aproximadamente) em razão de contar com MAIS de 2000 páginas.

    Nele coloquei todos os documentos apresentados por ambas as partes no que toca à relação contratual mantida entre o GESP e a MOVESP, bem como as decisões tomadas pelo Magistrado. Segue o link:

    https://1drv.ms/b/s!AoPtHLAMqNStjKkoZQ2yVdwSapCnkg

    Sugiro que, se possível, possa o Fernando disponibiliar o arquivo no servidor do blog, já que minha conta do OneDrive dificilmente aguentará o tráfego decorrente dos acessos!

    De interesse podem ser a petição inicial a fls. 01; o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, a fls. 838; os pareceres elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado a fls. 1104 e 1247 anteriormente à propostura da ação; a decisão que recebeu a petição inicial e faz um resumo excelente do caso a fls. 1779; a contestação do GESP a fls. 1783; e a resposta do governo à MOVESP, também anterior ao processo judicial, acerca do pedido de reequilíbrio, a fls. 2463.

    Atualmente o processo aguarda a realização de perícia judicial acerca de mais de 50 quesitos levantados pelas partes, o que por si só gerou uma batalha que travou o andamento do processo.

    Fico à disposição para o que puder acrescentar.

  • Desculpa pra boi dormir, construir o metrô com dinheiro público, até eu, onde está a PPP – parceria governo financia. Quem mandou se meter em falcatruas. Até estourar o escândalo do Petrolão, não tinha crise, sei!

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error: Hum, não vale copiar né??