Assinado em 2014, o contrato com a concessionária Vem ABC para construir e operar o monotrilho da Linha 18 Bronze do Metrô, está sendo aditado (renovação de prazo) desde 2015.
O motivo é que o Governo não tem verba para as desapropriações dos 240 imóveis no trajeto de 15,7 km da Linha 18, que sairá da Capital e passará por São Caetano, Santo André, até São Bernardo.
Atualmente a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) trabalha com 3 opções para conseguir a verba faltante das desapropriações da Linha 18 Bronze: COFIEX, PL 82/2018 e Ministério das Cidades.
Em 2015 o Governo do Estado de São Paulo tentou aprovação do financiamento externo junto ao COFIEX mas não tinha capacidade de pagamento suficiente.
Em dezembro de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a nova avaliação de risco dos estados e São Paulo subiu no ranking saindo de uma nota de C- para B, assim poderia obter novos empréstimos.
Então porque o COFIEX até hoje não aprovou o empréstimo?
Decidimos então ligar para Brasília e entender o que realmente está acontecendo na capital federal.
COFIEX / Ministério do Planejamento
Questionados sobre a demora na aprovação do financiamento externo, recebemos uma nova informação até então desconhecida pelo blog e acredito para a maioria das pessoas, inclusive o consórcio Vem ABC:
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) nos passou a seguinte nota:
“O pleito (do Governo de São Paulo) foi apreciado na 112ª Reunião da Cofiex, realizada em 15 de dezembro de 2015, ocasião em que foi retirado de pauta tendo em vista que, à época, o estado de São Paulo não possuía capacidade de pagamento que permitisse a obtenção de garantia da União para a referida operação de crédito“
“O Governo do Estado de São Paulo também foi informado que deveria comunicar a solução da pendência à SEAIN/MP e solicitar que o pleito fosse reavaliado pela Cofiex.“
“Até o momento não foi recebida nesta SEAIN/MPDG nenhuma informação do estado comunicando a solução da pendência, nem solicitação para o reexame do pleito.“
“Não há previsão de inclusão na pauta da COFIEX do projeto da linha 18 bronze do Estado de São Paulo“
Ou seja, após a nova nota de avaliação de risco, o Governo deveria ter contatado oficialmente o Ministério do Planejamento, e dizendo que sua avaliação mudou e pedindo uma nova reavaliação do projeto da Linha 18.
Detalhe importante: as reuniões do COFIEX são quadrimestrais e a última foi em junho.
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Imediatamente após o recebimento dessa informação, contatamos a STM para saber porque não foi solicitada a reavaliação do projeto do monotrilho e recebemos a seguinte nota:
“Antes da reclassificação do rating, em dezembro de 2017, que elevou a nota de crédito do Estado de São Paulo de C para B, a Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain) vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e responsável, entre outras coisas, pelas providências administrativas relacionadas às atividades da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) retirou da pauta o pedido de autorização para obtenção de financiamento externo para a implantação da linha 18-Bronze”
“Em paralelo à readequação da nota de São Paulo pelo órgão federal, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) solicitou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por meio do projeto de lei 82/2018, autorização para buscar no mercado financeiro nacional ou em instituições estrangeiras recursos no valor de US$ 182,7 milhões para desapropriações de imóveis. Caso seja financiamento nacional, não haverá necessidade de autorização da Cofiex. Desse modo, é necessário aguardar a tramitação e votação do PL 82/2018 para finalizar a reestruturação financeira do projeto da linha 18.”
Assembléia Legislativa
Fomos então perguntar para a assessoria de imprensa da Alesp sobre o PL 82/2018 que está constando na ordem do dia desde 18 de abril e recebemos a seguinte informação:
“os projetos na Alesp são votados a partir do consenso dos líderes de partidos e cabe ao líder do governo solicitar a pauta das propostas de autoria do Executivo.“
A reunião de Colégio de líderes ocorre toda terça-feira e o PL 82/2018 foi pautado em 19 de junho de acordo com a assessoria técnica da liderança do Governo, mas não houve o consenso entre os líderes dos partidos.
O mês de julho está chegando assim como o recesso parlamentar. Lembrando que ainda tem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Vem ABC
No site do consórcio, eles até adicionaram um link para acompanhar o projeto de lei 82/2018 (PL) diretamente na Assembléia Legislativa.
Conclusão
Enquanto não houver o consenso político, esse link não terá atualização e não adianta ficar sentado na cadeira apertando F5 no navegador. Muito menos fazer abaixo-assinado.
Você ainda lembra em quem votou para deputado? Então…
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